EXERCÍCIOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE 1937

 QUESTÃO 1

(UNIR/RO) A Constituição de 1937 estabeleceu que: "O ensino pré-vocacional profissional destinado às classes menos favorecidas é em matéria de educação o primeiro dever de Estado. Cumpre-lhe dar execução a esse dever, fundando institutos de ensino profissional e subsidiando os de iniciativa dos Estados, dos Municípios e dos indivíduos ou associações particulares e profissionais". (CAMPANHOLE, Adriano & CAMPANHOLE, Hilton Lobo. Constituições do Brasil. São Paulo: Atlas, 1981).

A partir do conhecimento e da análise do texto da Constituição, é possível afirmar que a política educacional do Estado Novo:

a) reconhece o direito universal ao acesso à educação e a prática democrática de fornecer a todos os cidadãos uma formação baseada nos princípios da igualdade social.

b) pode ser considerada democrática, uma vez que as decisões relacionadas à educação escolar resultavam da ampla discussão que o governo fazia com educadores.

c) previa a criação de um sistema educacional público, igualitário e permanente para os cidadãos brasileiros independente de sua condição na estrutura social.

d) deu um salto qualitativo ao determinar que o Estado tinha o dever de garantir o direito à educação pública de qualidade a todas as crianças, jovens e adultos do país.

e) institucionalizou uma visão preconceituosa que reforçava as diferenças entre trabalho intelectual e manual, separação que marcou as relações sociais desde a época da escravidão.

QUESTÃO 2

A Constituição Federal de 1937 consolidou o Estado Novo varguista, que conservou uma estrutura de poder autoritária até o seu último ano, em 1945. Essa Constituição ficou conhecida, à época, como “polaca”, pois:

a) legalizava a prostituição no Brasil (as prostitutas eram conhecidas como “polacas” nessa época).

b) levava em conta a política de imigração polonesa para o Brasil.

c) incluía em seus artigos a criação de um Estado Polonês no território do Rio Grande do Sul.

d) assemelhava-se à Constituição Polonesa de 1935, que continha um viés autoritário.

e) impedia que poloneses católicos pudessem instalar-se no Brasil.

QUESTÃO 3

(UFPE) Viver a democracia era o desejo de muitos grupos políticos existentes no Brasil dos anos 1930. No entanto, o governo de Getúlio Vargas seguia outros caminhos, enfrentando as oposições. Com a Constituição de 1937, Getúlio Vargas:

a) centralizou mais ainda o poder político, firmando o autoritarismo.

b) procurou modernizar a sociedade, multiplicando os partidos políticos.

c) refez a legislação sindical, garantindo as reivindicações operárias.

d) fortaleceu normas liberais, sem, contudo, deixar seu poder de centralizador.

e) trouxe ideias sociais mais avançadas, imitando modelos europeus.

QUESTÃO 4

Ao contrário da grande maioria das constituições democráticas modernas, a Constituição de 1937 não foi elaborada por uma constituinte, isto é, por uma agremiação de parlamentares, mas foi escrita por uma só pessoa e aprovada pelo presidente Getúlio Vargas. Quem foi o redator dessa Constituição?

a) Gustavo Capanema

b) Felinto Müller

c) Francisco Campos

d) Plínio Salgado

e) Pontes de Miranda

RESPOSTAS

Questão 1

Letra C

A Constituição de 1937 teve como iniciativa o fomento à educação pública pré-universitária, dando apoio àquelas que já existiam no âmbito estadual e tendo como objetivo a integração e o desenvolvimento do país, tanto no nível geográfico quanto no nível de capacitação profissional.

Questão 2

Letra D

A Constituição de 1937 possuía muitos traços de textos jurídicos fascistas, como a Carta del Lavoro (1927), de Mussolini, e a Constituição Polonesa, de 1935, elaborada por Jozef Pilsudski. Essa última exerceu uma influência maior sobre a Constituição do Estado Novo, que ficou conhecida como “polaca” (polonesa). Essa expressão logo se popularizou, já que o texto constitucional passou a estar associado à figura das prostitutas estrangeiras que viviam no Rio de Janeiro e que eram conhecidas naquela época como “polacas”.

Questão 3

Letra A

A Constituição de 1937 deu legitimidade político-jurídica ao Estado Novo de Vargas, que era, por definição, uma ditadura. Apesar de o texto principal ter aparência democrática, as disposições finais e transitórias permitiam ao Poder Executivo, na pessoa do presidente, executar ações que se superpunham aos demais poderes, bem como suprimir a validade dos direitos civis fundamentais.

Questão 4

Letra C

O jurista Francisco Campos foi Ministro da Justiça de Vargas. O texto da Constituição de 1937 foi inteiramente redigido por ele, que estava ideologicamente alinhado ao fascismo europeu (daí a influência das Constituições italiana e polonesa em seu texto).